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- 26.85-0.25 (-0.92%)2024/10/20 15:21 臺灣股市 已收盤 (報價延遲20分鐘)。
- 昨收27.10開盤27.20委買價26.80委賣價26.85
- 今日價格區間26.85 - 27.2552週價格區間25.50 - 35.80成交量59 張平均成交量117 張
- 市值1.910 億本益比 (最近12個月)15.98營運報告/法說會日期不適用除權除息日2024-08-28
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2022年10月25日 · Uma discussão sobre a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5464 que suspendeu a cláusula 9ª do convênio ICMS 93/2015, que afeta o ICMS DIFAL dos optantes pelo Simples Nacional. Veja as opiniões, as referências jurídicas e os comunicados dos estados sobre o tema.
A decisão do ministro Dias Toffoli afeta as vendas interestaduais a consumidor final não contribuinte do ICMS, realizadas por optantes pelo Simples Nacional. A medida cautelar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.464/2016, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Neste artigo, entenda como fica a cobrança do DIFAL neste ano diante da sanção do projeto lei publicada no Diário Oficial da União.
Conforme estudos e pesquisas sobre o tema, chego a seguinte conclusão. Considerando a empresa remetente (vendedora) ser optante pelo Simples Nacional, não é devido o ICMS Difal nas operações interestaduais de vendas a não contribuintes - CFOP 6108.
2014年4月24日 · Resolução ALMG 5464/2014 O Maior e Melhor Fórum do Brasil ... há 25 anos O Fórum Contábeis reúne o maior acervo de conteúdo contábil atualizado e com discussães que promovem um crescimento em geral de toda a comunidade contábil.
Saiba como a Emenda Constitucional 87/2015 e o Convênio ICMS 93/2015 afetam os contribuintes optantes pelo Simples Nacional nas operações interestaduais. Veja exemplos, regras de aplicação e como questionar a cobrança indevida do DIFAL.
2015年9月17日 · Despacho CONFAZ 35/2016O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento deste Conselho, comunica por este ato, que o Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar ad referendum do Plenário suspendendo a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/15 ...
Saiba se a empresa optante pelo Simples Nacional é livre do Diferencial de Alíquotas nas operações interestaduais de mercadorias. Entenda as diferenças entre a Emenda Constitucional nº 87/2015 e o Convênio ICMS 93/2015.
A Lei Complementar 190/22, que regulamenta o Difal (Diferencial de Alíquota) de não contribuinte e de contribuinte de ICMS, foi publicada em janeiro de 2022 e terá efeitos a partir de abril de 2023. Saiba o que mudou, como calcular o imposto e como acompanhar as regras dos estados.
2019年7月18日 · Eu estou montando um plano de negócios e confirmando a viabilidade para um e-commerce de bebidas, com base no RS. Pelo que li e entendi até agora, pela ADI 5464, não incide o DIFAL se for pelo simples, correto? 1. Então, optando pelo Simples, meu 2.
