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2024年3月6日 · Página 8343. Página 8343 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Março de 2024. Publicado por Superior Tribunal de Justiça. há 6 meses. bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as exceções do artigo seguinte". (…) Assim, conforme consignado na sentença,"na época da compra e venda, o embargante José ...
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Decreto nº 8.343 de 13 de Novembro de 2014. Promulga a Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 25 de outubro de 1980. Artigo 14 Não será exigido nenhum tipo de garantia, caução ou depósito judicial de pessoas (inclusive pessoas jurídicas) habitualmente residentes em ...
Pesquisar e Consultar sobre Art. 14 do Decreto 8343/14. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 desta Lei: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa. Parágrafo único.
XXXX.8343 (Operação Nº 29015- XXXXX81397370000 ), assim como o débito impugnado nessa demanda... Contudo, analisando as faturas do cartão de crédito de fls. 106 a 207 (histórico de cobranças datado de 27 /JANEIRO/2013 a 08/ABRIL/2016 ), nota-se que, diferentemente de suas afirmações, o autor esteve
MÉRITO RECURSAL. Cinge-se o presente recurso especial a atacar o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que desconsiderando o caráter impenhorável da conta poupança até o importe de 40 (quarenta) salários-mínimos, negou provimento a insurgência da recorrente mantendo incólume a sentença.
Em sua defesa, a ré alega que o contrato de estágio foi celebrado nos termos da Lei nº 11.788 /2008, não havendo qualquer mácula que ensejasse na possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício. TRT-21 01/11/2023 - Pág. 1615 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
TRT-2 14/12/2023 - Pág. 8343 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Diários Oficiais • 13/12/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Em caso de ausência de resposta, deverá o reclamante diligenciar diretamente ao Juízo da MM. 2ª Vara da Família e Sucessões do Fórum Regional III - Jabaquara e Saúde da Comarca de São Paulo/SP , trazendo...
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